O Estado Brasileiro é laico. Isso significa que ele não deve ter, e não tem religião. Tem, sim, o dever de garantir a liberdade religiosa. Diz o artigo 5o, inciso VI, da Constituição: “É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.” A liberdade religiosa é um dos direitos fundamentais da humanidade, como afirma a Declaração Universal dos Direitos Humanos, da qual somos signatários. A pluralidade, construída por várias raças, culturas, religiões, permite que todos sejam iguais, cada um com suas diferenças. É o que faz do Brasil, Brasil. Certamente, deveríamos, pela diversidade de nossa origem, pela convivência entre os diferentes, servir de exemplo para o mundo. No Brasil de hoje, a intolerância religiosa não produz guerras, nem matanças. Entretanto, muitas vezes, o preconceito existe e se manifesta pela humilhação imposta àquele que é “diferente”. Outras vezes o preconceito se manifesta pela violência. No momento em que alguém é humilhado, discriminado, agredido devido à sua cor ou à sua crença, ele tem seus direitos constitucionais, seus direitos humanos violados; este alguém é vítima de um crime – e o Código Penal Brasileiro prevê punição para os criminosos.Invadir terreiros de umbanda e candomblé, que, além de locais sagrados de culto, são também guardiães da memória de povos arrancados da África e escravizados no Brasil; desrespeitar a espiritualidade dos povos indígenas, ou tentar impor a eles a visão de que sua religião é falsa; agredir os ciganos devido à sua etnia ou crença, mesmo motivo que os levou ao quase extermínio na Europa, durante a Segunda Guerra Mundial: tudo isto é intolerância, é discriminação contra religiões. É o contrário do que pretende o Programa Nacional dos Direitos Humanos. O Programa Nacional dos Direitos Humanos pretende incentivar o diálogo entre os movimentos religiosos, para a construção de uma sociedade verdadeiramente pluralista, com base no reconhecimento e no respeito às diferenças.
Religião ou Crença | Nº de seguidores no Brasil |
Igreja Católica Apostólica Romana | 124.980.132 |
Igreja Católica Ortodoxa | 38.060 |
Igreja Batista | 3.162.691 |
Igreja Luterana | 1.062.145 |
Igreja Presbiteriana | 981.064 |
Igreja Metodista | 340.963 |
Assembléia de Deus | 8.418.140 |
Congregação Cristã do Brasil | 2.489.113 |
Igreja Universal do Reino de Deus | 2.101.887 |
Igreja do Evangelho Quadrangular | 1.318.805 |
Igreja Deus é Amor | 774.830 |
Outros Penteconstais / Neopentecostais | 2.514.532 |
Igreja Adventista do Sétimo Dia | 1.209.842 |
Testemunhas de Jeová | 1.104.886 |
Mórmons | 199.645 |
Espiritismo | 2.262.401 |
Umbanda | 397.431 |
Budismo | 214.873 |
Candomblé | 127.582 |
Igreja Messiânica | 109.310 |
Judaísmo | 86.825 |
Tradições esotéricas | 58.445 |
Islamismo | 27.239 |
Crenças Indígenas | 17.088 |
Orientais (bahaísmo, hare krishna, hinduímo, taoísmo, xintoísmo, seicho-no-iê) | 52.507 |
Outras religiões | 41.373 |
Sem declaração / não determinadas | 741.601 |
Sem religião | 12.492.403 |
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